Ao realizar obras ou reformas em unidades residenciais e comerciais dentro de condomínios, seja particular ou comercial, é fundamental garantir que o serviço seja realizado com segurança e dentro da legislação vigente. Para isso, a emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é obrigatória, assegurando que um profissional habilitado esteja responsável tecnicamente pela obra.
Continue conectado conosco neste artigo para entender muito mais sobre o ART, bem como sua grande importância, normas e responsabilidades técnicas.
A importância da emissão de ART para obras
- O que é a ART?
- Normas estaduais e municipais que exigem a ART no RJ
- Por que é importante emitir a ART?
- Construção de edificações residenciais
- Reformas estruturais
- Obras de contenção e estabilização de encostas
- Instalações elétricas de média e alta tensão
- Projetos e execução de sistemas hidráulicos e sanitários
- Construção e manutenção de telhados
- Instalação de sistemas de combate a incêndio
- Instalação de sistemas fotovoltaicos (energia solar)
- Reforma de fachadas e manutenção predial
- Demolições
- Segurança e responsabilidade técnica
O que é a ART?
A ART é um documento emitido por engenheiros, arquitetos e profissionais técnicos registrados nos Conselhos Regionais (CREA ou CAU), que formaliza a responsabilidade técnica pela execução de obras e serviços relacionados à engenharia e arquitetura. Esse documento serve para proteger o contratante, o condomínio e a sociedade, garantindo a segurança e a conformidade do projeto.
Normas estaduais e municipais que exigem a ART no RJ
Lei Estadual nº 6.496/1977: Essa lei regulamenta a obrigatoriedade da emissão da ART para todas as atividades técnicas de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia no Estado do Rio de Janeiro, incluindo obras e serviços em condomínios.
Resolução SMU nº 03/2018 (Secretaria Municipal de Urbanismo do Rio de Janeiro): Estabelece que qualquer intervenção estrutural, reforma ou modificação em unidades autônomas de condomínios deve estar acompanhada de ART ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica, para arquitetos), com a indicação clara do profissional responsável.
Essas normas visam garantir que as obras respeitem as regras técnicas, a segurança dos moradores e o planejamento urbano, prevenindo problemas estruturais e legais.
Normas estaduais e municipais que exigem a ART no RJ
Por que é importante emitir a ART no Rio de Janeiro?
Além de ser uma exigência legal determinada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), a ART protege tanto o contratante quanto o profissional responsável. Ela garante:
Garantia de segurança técnica: A obra será supervisionada por profissional habilitado.
Conformidade legal: Evita multas e embargos por parte dos órgãos fiscalizadores.
Responsabilidade formalizada: Protege o proprietário e o condomínio em caso de acidentes ou falhas.
Valorização do imóvel: Obras regulares e com documentação correta agregam valor ao patrimônio. Leia também sobre como evitar multas em reformas.
Se você ainda tem dúvidas sobre quando esse documento é exigido, os tópicos em seguida certamente esclarecerão tudo! Existem diversos tipos de obras e serviços que exigem a emissão da ART. Neste contexto, selecionamos 10 exemplos para apresentar, explicando também por que ela é tão importante em cada situação.
1. Construção de edificações residenciais
Toda construção de casa, sobrado, prédio ou condomínio precisa de uma ART. Isso porque é necessário garantir que os projetos estruturais, elétricos, hidráulicos e a própria execução da obra estejam sendo feitos por profissionais qualificados. Além disso, esse documento é essencial para emissão de alvarás e regularização do imóvel posteriormente.
2. Reformas estruturais
Nem toda reforma exige ART, mas quando envolve alteração estrutural, como quebra de paredes, reforço de vigas, mudança de telhados ou ampliação de áreas, ela se torna indispensável. Isso assegura que as intervenções não coloquem em risco a estabilidade da edificação, além de proteger os moradores e vizinhos.
3. Obras de contenção e estabilização de encostas
Seja em terrenos residenciais, comerciais ou industriais, obras que envolvem contenção de encostas, muros de arrimo ou taludes precisam de ART. Afinal, essas intervenções evitam deslizamentos e garantem a segurança da área e de quem circula por ela.
4. Instalações elétricas de média e alta tensão
Serviços de instalação, manutenção ou ampliação de redes elétricas de média e alta tensão exigem ART. Isso se aplica tanto a ambientes industriais como comerciais ou até condomínios que possuem subestações. Aqui, a responsabilidade técnica é vital para garantir que todo o sistema elétrico esteja dentro das normas de segurança.
5. Projetos e execução de sistemas hidráulicos e sanitários
A elaboração de projetos hidráulicos e sanitários – seja para obras novas ou reformas -também exige ART. Esse documento assegura que os sistemas de abastecimento de água, esgoto e drenagem estejam planejados corretamente, evitando problemas como vazamentos, infiltrações ou contaminações.
6. Construção e manutenção de telhados
Embora muitas pessoas não saibam, obras de substituição ou construção de telhados, especialmente aquelas que envolvem estruturas metálicas, de madeira ou lajes, também precisam de ART. Isso se deve ao risco envolvido e à necessidade de garantir a integridade estrutural da cobertura.
7. Instalação de sistemas de combate a incêndio
Seja em edifícios comerciais, industriais ou residenciais de grande porte, a instalação de sistemas de combate a incêndio (como sprinklers, hidrantes e alarmes) precisa de ART. Além de atender às normas do Corpo de Bombeiros, a emissão desse documento garante que o projeto foi desenvolvido e executado por profissional habilitado.
8. Instalação de sistemas fotovoltaicos (energia solar)
Cada vez mais comum no Brasil, a instalação de sistemas de energia solar exige a emissão de ART. Isso vale tanto para residências quanto para comércios e indústrias. A ART comprova que o projeto elétrico e a instalação dos painéis foram feitos dentro das normas técnicas, garantindo eficiência e segurança.
9. Reforma de fachadas e manutenção predial
Fachadas não são apenas estética. Qualquer reforma, pintura, limpeza ou recuperação de fachadas em condomínios, principalmente em prédios, exige ART. Isso porque envolve risco de queda de materiais e exige análise técnica das condições da estrutura, além do uso de equipamentos como andaimes e plataformas.
10. Demolições
Por fim, qualquer obra de demolição, seja total ou parcial, exige ART. Afinal, esse tipo de serviço envolve risco elevado tanto para os trabalhadores quanto para edificações vizinhas. A responsabilidade técnica garante que o processo será feito de forma segura, obedecendo às normas de segurança e evitando acidentes.
Segurança e responsabilidade técnica
Na Avante Engenharia e Serviços, trabalhamos com profissionais qualificados, portanto, se estiver procurando por empresa que faz emissão da ART – A Avante Engenharia garante o cumprimento rigoroso das normas estaduais e municipais para obras em unidades e condomínios. Conte conosco para realizar seu projeto com segurança, qualidade e tranquilidade.